Verificações
Jorge Haddad
OAB 37.704/BA VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Direito do Consumidor, 25%
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Direito Tributário, 25%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
Direito Empresarial, 25%
Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...
Direito Civil, 25%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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(8)Jorge Haddad
Comentário · há 4 anos
Jorge Haddad
Comentário · há 5 anos
Jorge Haddad
Comentário · há 5 anos
Olá Sandra.
Nas ações coletivas, as associações representam apenas os associados na data da propositura da ação, cuja relação nominal tem que ser anexada ao processo, sendo imprescindível ainda que os associados autorizem a associação a propor a ação em seu nome, na qualidade de 'representante processual'. A 'autorização' pode ser outorgada numa assembleia geral extraordinária convocada especificamente para esse fim.
Já os sindicatos, por determinação da Constituição, são autorizados a representarem em juízo toda a categoria que congregam (filiados), tratando-se de 'substituição processual' e sendo dispensada a autorização para o sindicato reivindicar em juízo os direitos dos filiados.
Portanto, a ação coletiva proposta por um sindicato beneficia a toda a categoria laboral ou econômica que o sindicato proponente da ação representa.
Desejo sucesso.
Nas ações coletivas, as associações representam apenas os associados na data da propositura da ação, cuja relação nominal tem que ser anexada ao processo, sendo imprescindível ainda que os associados autorizem a associação a propor a ação em seu nome, na qualidade de 'representante processual'. A 'autorização' pode ser outorgada numa assembleia geral extraordinária convocada especificamente para esse fim.
Já os sindicatos, por determinação da Constituição, são autorizados a representarem em juízo toda a categoria que congregam (filiados), tratando-se de 'substituição processual' e sendo dispensada a autorização para o sindicato reivindicar em juízo os direitos dos filiados.
Portanto, a ação coletiva proposta por um sindicato beneficia a toda a categoria laboral ou econômica que o sindicato proponente da ação representa.
Desejo sucesso.
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